LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
1436 Lei 2109/2007 2109 Altera artigo 1° da lei municipal N° 2.032/2006 que passa a vigorar com a seguinte redação Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Ticket-Feira, que será fornecido mensalmente aos servidores públicos efetivos, estáveis e celetistas do Município. 2007-09-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2007/09/lei/lei-2109-2007-zevyi.pdf.html