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1058	Lei 1513/1996			1513	Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel para instalação de estação telefônica.		1996-09-10 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/09/lei/lei-1513-1996-yavow.pdf.html
1059	Lei 1514/1996			1514	Autoriza o poder executivo a conceder auxilio financeiro para manutenção do posto de atendimento bancário especial do Banestes em Pequiá.		1996-09-10 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/09/lei/lei-1514-1996-lsavg.pdf.html
1060	Lei 1515/1996			1515	Autoriza o poder executivo municipal a instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.		1996-09-25 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/09/lei/lei-1515-1996-wplgp.pdf.html