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403	Lei 1338/1991			1338	Ficam estabelecidas as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual deste Município de Iúna, para o exercício financeiro de 1992.		1991-09-12 10:02:30	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1991/09/lei/lei-1338-1991-mycui.pdf.html
404	Lei 1339/1991			1339	Denominar-se-á Maria Barros Horsth a Escola Municipal localizada no Povoado de São João do Príncipe, no Distrito de Pequiá, neste município.		1991-09-12 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1991/09/lei/lei-1339-1991-brpky.pdf.html
405	Lei 1340/1991			1340	Autoriza parcelamento de débito com o FGTS.		1991-09-12 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1991/09/lei/lei-1340-1991-iexvh.pdf.html